Processo 167928/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 22/03/2013 17:01
Autuado em 22/03/2013 17:01
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 7664/2014 da Segunda Câmara, de 08/12/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/12/2014 Acórdão   7664/ 2014 Arquivamento NESTOR BAPTISTA
03/12/2014 Acórdão   7664/ 2014 Arquivamento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA
Gestor ordenador das despesas JOSE LUIZ RAMUSKI
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS
Representante legal JOSÉ RICHA FILHO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/12/2014 1023 Acórdão nº 7664/2014
28/11/2014 1017 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2014 de 03/12/2014
28/03/2013 608 Termo de Distribuição de Processo nº 5951/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/01/2015 14:27 DP  
14/01/2015 10:30 DAT  
03/12/2014 17:01 S2C Acórdão nº 7664/2014 -
03/12/2014 17:01 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 112/2015 -
06/11/2014 10:21 GCNB  
04/11/2014 15:45 SMPjTC Parecer nº 17429/2014 - Pelo encerramento do feito. Prestação de contas de transferência voluntária. Transferência não consumada. Não foram efetuados repasses. Rescisão do instrumento jurídico. Perda de objeto. Pelo encerramento do feito.
26/03/2013 08:52 DAT Instrução nº 8196/2014 -
22/03/2013 17:34 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5951/2013 -

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